Fazenda quer introduzir o conceito de custo no orçamento público
Luciana Otoni, de Brasília
Valor Econômico - 28/06/2010
O Ministério da Fazenda quer modificar o modelo de análise da despesa pública. A meta é agregar a variável custo na contabilidade do orçamento e levar os analistas a avaliar o gasto da perspectiva dos resultados na gestão federal. Para isso, e também para estabelecer parâmetros de eficiência, o governo prepara o lançamento do Sistema de Custos do Governo Federal (Sic-Gov), uma plataforma de dados do orçamento que agregará informações de medidas monetárias e quantitativas.
Esse sistema terá um padrão de acumulação de custos para todas as áreas (saúde, educação, segurança, ambiente etc) e um padrão específico para investimentos. Por esse sistema, a análise do gasto federal, hoje feita a partir da contratação, liquidação e pagamento de verbas, levará em conta o estoque e não só o fluxo dos recursos.
Idealizador e formulador do Sic-Gov, o secretário-executivo da Fazenda, Nelson Machado, explica que a plataforma de dados foi montada a partir de determinações legais. Mas considerou, também, a necessidade, do ponto de vista oficial, de evitar que a avaliação de desempenho do setor público se restrinja à crítica sobre o aumento de gasto. "Existe uma dificuldade conceitual de explicar a despesa para a sociedade e para analistas", diz. "Quando alguém quiser saber quanto custa determinado serviço público, pelo amor de Deus, não vá olhar a despesa, porque senão entrará em um pântano. Daremos uma outra informação, que é o custo", acrescenta.
O ministro reitera que o Sic-Gov não modificará as etapas do Orçamento. As despesas continuarão sendo contratadas, liquidadas e pagas. A diferença é que haverá um sistema de custos, com informações conjuntas sobre o valor da despesa e das quantidades dos bens e serviços adquiridos.
Nessas condições, a análise de vários aspectos do Orçamento tende a mudar. Um exemplo são os restos a pagar, usualmente considerados da perspectiva do empenho, liquidação e contratação. Nos investimentos, os dados mais recentes mostram que dos R$ 12 bilhões pagos entre janeiro e abril, R$ 10 bilhões referem-se a restos a pagar de 2009. A não utilização integral de recursos para investimento do orçamento nos exercícios anuais fará com que o próximo presidente herde um montante recorde de restos a pagar. Com o Sic-Gov, essa avaliação passará a considerar o estoque. "Despesa, portanto, não significa nada do ponto de vista de se comparar efetivamente a gestão e o impacto na realidade", afirma Machado.
Ao montar o Sic-Gov, o Ministério da Fazenda decidiu que a base conceitual será a despesa liquidada. A partir disso, será feito um ajuste por meio de lançamentos contábeis. Para apurar o custo, o Ministério da Fazenda pegará a despesa liquidada ao fim do ano, excluirá os valores de despesas liquidadas em exercícios anteriores e que foram para o estoque. Por outro lado, se no exercício corrente forem usados bens ou serviços comprados em exercícios anteriores e que estavam em estoque, isso será somado ao custo.
Nesse sistema, haverá um padrão, baseado em processos ou período, para os projetos em geral. Já os custos dos investimentos serão acumulados por ordem de execução. O Sic-Gov fará o cruzamento de dados monetários do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) e de unidades quantitativas do Sistema de Informações Gerenciais e de Planejamento (Sigplan) e do Sistema Integrado de administração de Recursos Humanos (Siape).
Próximo governo poderá saber valor de reservas
O Ministério da Fazenda pretende deixar prontas para o próximo governo as diretrizes para precificação das reservas de petróleo do pré-sal, da Amazônia, dos recursos hídricos e das reservas minerais do subsolo. A meta é fazer o balanço patrimonial desses ativos tal como é feito com a dívida pública.
Os critérios estão sendo formulados e a execução mobilizará as agências regulatórias, que ficarão responsáveis por estabelecer os valores. A formulação dessas diretrizes vem sendo feita pelo ministério simultaneamente ao processo em curso de adaptação da contabilidade do setor público brasileiro aos padrões internacionais. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado, responsável pela condução desse tema no governo, argumenta que a precificação desses bens é uma consequência da estabilidade, e no passado a inflação impediu que isso fosse feito. "A mensuração dos ativos era com método de borracha. Não havia como medir."
Ao trabalhar pela inclusão dos ativos nas contas públicas assim como a dívida pública é registrada, Machado defende que a definição de valor para as riquezas e recursos naturais contribuem para a análise da solvência do país. "Estou há 30 anos no setor público e ninguém nunca me perguntou sobre o patrimônio líquido da entidade que dirijo. Mas as pessoas perguntam: Deu déficit ou superávit? Aumentou a receita? Caiu a despesa? Gastou no quê? Toda a cultura acabou sendo cingida a discutir a questão orçamentária e o fluxo de recursos", analisa.
"O setor público é complexo. Nem por isso precisa continuar a oferecer uma informação restrita às analises de elevador que se faz sobre o orçamento público: a receita subiu 4% e desceu no ano seguinte...
Só se faz isso. É preciso ampliar essa análise", defende. A precificação dos ativos insere-se no esforço de planejamento do longo prazo. O objetivo é delegar às diferentes agências públicas o cálculo dos recursos naturais. Nesse escopo entram as reservas de petróleo, o Aquífero Guarani, as florestas, as terras da União e os recursos minerais.
"Esse é um processo longo, que tem que ser iniciado e usaremos os padrões clássicos: fazer o dimensionamento do bem físico (se falamos de jazida temos que dimensioná-la)", informa o ministro. "A contabilidade internacional dirá quais são os critérios desse registro. É importante avançarmos nessa linha porque a contabilidade tem o objetivo de reportar o patrimônio. Se deixo a maior parte de fora, não consigo planejar e nem informar a sociedade quanto está sendo usado desse patrimônio", conclui. (LO)
Fonte: Valor Econômico, via FENACON
