EXAME DE SUFICIÊNCIA

O Conselho Federal de Contabilidade baixou a Resolução CFC nº 1.301, de 17.09.2010 (DOU 1 de 28.09.2010), regulamentando o Exame de Suficiência como requisito para obtenção ou restabelecimento de Registro Profissional em Conselho Regional de Contabilidade (CRC), tendo em vista que profissionais de contabilidade somente poderão exercer a profissão após a regular conclusão do respectivo curso, reconhecido pelo Ministério da Educação, aprovação em Exame de Suficiência e registro no Conselho Regional de Contabilidade a que estiverem sujeitos.

O Exame será aplicado 2 (duas) vezes ao ano, em todo o território nacional, sendo uma edição a cada semestre.

O Exame de Suficiência será composto de uma prova para os Técnicos em Contabilidade e uma para os Bacharéis em Ciências Contábeis, obedecidas às seguintes condições e áreas de conhecimentos.

Bacharel em Ciências Contábeis	Técnico em Contabilidade
Auditoria Contábil	-
Contabilidade Aplicada ao Setor Público	-
Contabilidade de Custos	Contabilidade de Custos
Contabilidade Geral	Contabilidade Geral
Contabilidade Gerencial	-
Controladoria	-
Estatística	-
Legislação e Ética Profissional	Legislação e Ética Profissional
Língua Portuguesa	Língua Portuguesa
Matemática Financeira	Matemática Financeira
Noções de Direito	Noções de Direito
Perícia Contábil	-
Princípios de Contabilidade e Normas Brasileiras de Contabilidade	Princípios de Contabilidade e Normas Brasileiras de Contabilidade;
Teoria da Contabilidade	-

Microsoft lança atualização para o hotmail

Microsoft contra-ataca Gmail com melhorias no Hotmail

Atrás de mais espaço no mercado, o Hotmail foi redesenhado para oferecer maior integração ao Office e aos smartphones.

A Microsoft está contra-atacando o Google com melhorias no Windows Live Hotmail como o novo recurso de edição para documentos do Office e mais de 20 outros recursos para uso pessoal e corporativo.

A atualização do Hotmail será anunciada nesta terça-feira (18/5), poucos dias antes do lançamento oficial do Microsoft Office 2010.

“Quando você receber um documento do Office como anexo no Hotmail – Word, Excel ou PowerPoint – poderá abrir e visualizar esse anexo, online, em qualquer navegador popular, em um PC ou Mac, mesmo não tendo o Office instalado”, afirmou a Microsoft. “Os resultados da integração entre o Hotmail, SkyDrive e o Office Web Apps permitem enviar, receber e trabalhar em documentos com outros usuários.”

O Google, é claro, oferece edição online de documentos por meio da integração entre o Gmail e o Google Docs, além do recurso de importar documentos do Office para o pacote online da companhia.

A Microsoft está adicionando cada vez mais recursos a sua linha de ferramentas de produtividade baseadas na web enquanto oferece uma integração com as instalações tradicionais já existentes do Microsoft Office.

Fonte: uol

TSE mantém Jader Barbalho inelegível por ficha suja

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou em plenário, nesta quarta-feira (29), recursos em que o ex-governador do Pará, Jader Barbalho (PMDB), buscava reverter decisão anterior do próprio colegiado, que havia barrado sua candidatura com base na Lei da Ficha Limpa.

A inclusão de Barbalho, candidato ao Senado federal em outubro, nas regras de inelegibilidade previstas na Lei da Ficha Limpa se justifica porque o então parlamentar renunciou ao mandato que tinha como senador em 2001 para evitar a continuidade de um processo de cassação.

Ele era suspeito do desvio de dinheiro da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) para custear um criadouro de rãs. A entidade teria repassado R$ 9,6 milhões para arcar com as despesas do ranário, registrado em nome da mulher, Márcia Zahluth. O então senador renunciou à presidência do Senado e a seu mandato para paralisar um processo de cassação.

O relator do caso, ministro Arnaldo Versiani, ao comentar o caso de Barbalho na sessão plenária desta quarta, explicou que a alínea k da Lei da Ficha Limpa, que tem como teor a inelegibilidade por conta de renúncias para evitar cassações, tem base no princípio da "probidade administrativa e moralidade pública".

Voto vencido, o ministro Marco Aurélio afirmou que a mera renúncia a um cargo eletivo não poderia significar que o político tivesse de ser classificado como ímprobo. "Quem renuncia a um mandato não incide em improbidade administrativa. Exerce um direito", disse, contudo, sem conseguir demover os demais ministros.

Fonte: Terra

Banco Central divulga relatório de inflação nesta quinta-feira

Brasília – O Banco Central (BC) divulgará nesta quinta-feira, dia 30 de setembro, às 8h30, o Relatório Trimestral de Inflação do terceiro trimestre de 2010. O relatório estará disponível na página do BC na internet no endereço http://www.bcb.gov.br/. Às 11 horas, o diretor de Política Econômica, Carlos Hamilton Araújo, concederá entrevista coletiva, que será transmitida ao vivo por meio do sítio do Banco Central na Internet. O link com acesso à transmissão estará disponível a partir das 10h30.

O ingresso no local da entrevista – Sala de entrevistas do edifício-sede em Brasília - será permitido somente aos jornalistas já credenciados no BC. Os jornalistas não credenciados deverão enviar nome, número, data e local de emissão da Carteira de Identidade e nome do veículo de comunicação para o e-mail imprensa@bcb.gov.br até as 19h desta quarta-feira, dia 29 de setembro.

Evento: Entrevista coletiva sobre o Relatório Trimestral de Inflação
Local: Sala de entrevistas, no 2º subsolo do edifício-sede do Banco Central do Brasil
Data e horário: 30/09/10, às 11h

Fonte: Banco Central do Brasil

Fatia de controle do governo na Petrobras sobe para 64%

O governo federal elevou para 64% sua fatia no capital ordinário da Petrobras após a megaoferta da estatal, segundo comunicado enviado à Securities and Exchange Comission (a CVM dos Estados Unidos). As ações ordinárias são as que dão direito a voto e, assim, garantem o controle da companhia. Segundo a Petrobras, até então a fatia do governo era de 56%.

A participação corresponde ao total de ações detido pelo próprio governo, pelo BNDES Participações e pelo Fundo Sobernano, segundo a empresa. Juntas, as três entidades adquiriram, na megaoferta, 1.810.505.485 ações ordinárias e 994.917.669 preferenciais da petrolífera.

A Petrobras também confirmou informação dada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, na última sexta-feira, de que a participação total do governo na estatal (que inclui ações preferenciais e ordinárias) passou de 40% para 48%.

Fonte: G1

Contabilidade pública também seguirá padrão global

Menos de um mês das eleições de 2010, os novos gestores precisam saber que as receitas e despesas serão contabilizadas pelo regime de competência, e não mais de caixa, como é feito atualmente.

Com o advento das Normas Internacionais de Contabilidade, os candidatos eleitos terão de adotar postura semelhante à do meio empresarial com o denominado IRFS (International Financial Reporting Standard". "O novo padrão de Contabilidade Pública, também conhecido por IPSAS [International Public Sector Accounting Standards Board], dará maior visibilidade à situação patrimonial da União, Estados e municípios, afinal o que é registrado por um valor reduzido, passará a ser contabilizado por um valor mais próximo da realidade. Além disso, os compromissos públicos terão que ser calculados e registrados no novo modelo de balanço, fato que poderá revelar qualquer indício de desmando do dinheiro público", argumenta o presidente do CRC SP (Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo), Domingos Orestes Chiomento.

Chiomento explica ainda que a Contabilidade Pública registra previsão de receitas e a fixação de despesas, estabelecidas no Orçamento Público aprovado para cada exercício, controla as operações de crédito, a dívida ativa, os valores e as obrigações. Além disso, mostra o valor do patrimônio e revela as variações patrimoniais. "esse assunto, é de grande importância para a sociedade, pois é por meio da Contabilidade Pública que iremos interpretar informações acerca da evolução e da situação orçamentária, financeira e patrimonial do governo federal, dos estados e dos municípios".

A adoção das Normas Internacionais de Contabilidade será obrigatória, em 2012, para a União e Estados, e para os municípios, em 2013, porém é permitido legalmente que os Estados antecipem o processo, a partir deste ano. "O objeto de qualquer Contabilidade é o patrimônio. Contudo, a Contabilidade Pública não está interessada apenas no patrimônio e suas variações, mas, também, no orçamento e sua execução, que é a previsão e arreacadação da receita, a fixação e a execução da despesa. O demonstrativo financeiro do setor público vai ficar muito pareceido com aquele que é publicado pelas empresas nos jornais, com balanço patrimonial e demonstrações de resultado do exercício e de mutação do patrimônio líquido. As receitas e despesas, obrigatoriamente, serão lançadas pelo regime de competência, e não mais de um caixa, como é feito atualemente", ressalta Chiomento.

Para o presidente do CRCSP, pelo atual modelo de caixa, o patrimônio governamental fica oculto. "Com o advento das Normas Internacionais de Contabilidade para o setor público, esse cenário vai mudar", garante Chiomento, pontuando que os ativos como edifícios, equipamentos, máquinas, terrenos, móveis e imóveis e os bens de uso público como praças, parques, rodovias, rios tenham seu valor calculado e registrado no balanço governamental. "O valor desses bens representa obter um registro confiável do patrimônio e para a tomada de decisões no que diz respeito às políticas públicas. Além disso, obteremos uma visão mais real e abrangente dos custos no setor público", finaliza.

Fonte: TV Contábil / http://analisedebalanco.blogspot.com.

Publicação de Balanços: Grandes Empresas

Projeto obriga grandes Empresas a publicar balanços

Agência Câmara

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7553/10, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que obriga as empresas de grande porte, com ou sem ações na Bolsa, a publicar suas demonstrações financeiras em jornais de grande circulação ou na internet.

A proposta muda a Lei 11.638/07, que, por sua vez, alterou a Lei das S.As. e estendeu às sociedades de grande porte disposições relativas à elaboração e divulgação de demonstrações financeiras.

Carlos Bezerra destaca que a Lei 11.638 gerou dúvidas acerca da aplicação da regra que obriga a publicação das demonstrações financeiras. Segundo ele, o projeto garante segurança jurídica ao estabelecer essa obrigatoriedade de modo explícito.

Considera-se de grande porte, para efeito da lei, a sociedade ou o conjunto de sociedades sob controle comum que tiver, no exercício social anterior, ativo total superior a R$ 240 milhões ou receita bruta anual superior a R$ 300 milhões.

Globalização

De acordo com o parlamentar, a integração do mercado brasileiro ao contexto econômico mundial, fruto da evolução da renda nacional e da eficiência das empresas, tem exigido a adoção de mecanismos que aproximem as práticas da economia brasileira daquelas utilizadas globalmente.

Um aspecto fundamental, explica, relaciona-se com a necessidade de adoção de princípios contábeis uniformes. Ele afirmou que a Lei 11.638/07 já avançou nesse sentido, mas não é o bastante.

Tramitação

O projeto será analisado, de forma conclusiva [1] pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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[1] Forma conclusiva: Rito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário.

Fonte: http://analisedebalanco.blogspot.com